Constituição da República Portuguesa

Vários - Esta nova edição da Constituição da República Portuguesa apresenta, como não poderia deixar de ser, o texto adotado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro, devidamente atualizado com as alterações introduzidas até à sétima revisão constitucional, conforme decorre da publicação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto. Ora, não tendo havido posteriores alterações constitucionais, poderá parecer estranho que se publique agora esta segunda edição. rnPorém, tal decisão deve-se à inclusão nesta obra de um completo índice sistemático, que acreditamos poder ser da maior utilidade, e que vem dar resposta às sugestões apresentadas por alguns utilizadores desta obra. Para além disso, procedeu-se uma pequena renovação do design dos conteúdos que visa tornar mais fácil a utilização desta publicação. rnO objetivo é continuar a disponibilizar aos leitores uma obra com o rigor e qualidade habituais da Coleção Legislação, esteja o leitor a trabalhar ou a estudar com a lei fundamental portuguesa.